O Estado algoritmico chegou: como a inteligencia artificial entra na maquina do Estado portugues

A inteligencia artificial ja decide muito por nos, e talvez o exemplo mais importante e menos visivel esteja precisamente onde menos reparamos, dentro da maquina do Estado, aquela que trata dos nossos impostos, dos apoios sociais e de tantos processos que marcam o nosso dia a dia como cidadaos.

Em 2026 esta realidade deixou de ser uma promessa distante para se tornar concreta, porque o Governo portugues aprovou em janeiro a Agenda Nacional para a Inteligencia Artificial, conhecida pela sigla ANIA, que define a estrategia do pais para o desenvolvimento, a adocao e a governacao desta tecnologia ate 2030.

O Estado como utilizador pioneiro

O que torna esta agenda especialmente interessante e o papel que o proprio Estado assume, pois em vez de ser apenas um regulador distante, decidiu colocar se na posicao de utilizador pioneiro da tecnologia, dando o exemplo ao aplicar a inteligencia artificial nos seus proprios servicos e processos internos.

Para que isto nao ficasse apenas no papel, foram reservados vinte e cinco milhoes de euros especificamente para a adocao de inteligencia artificial na Administracao Publica, um valor que mostra que existe uma intencao real de transformar a forma como o Estado trabalha e se relaciona com os cidadaos.

A estrategia assenta em quatro pilares bem definidos, que sao a modernizacao dos servicos publicos, a otimizacao dos processos administrativos, a qualificacao dos trabalhadores da Administracao Publica e, por fim, o reforco da investigacao e da inovacao, de modo a que o pais nao dependa apenas de tecnologia importada.

Vinte e cinco milhoes para modernizar o Estado

Na pratica, isto significa que tarefas que antes exigiam horas de trabalho humano podem passar a ser apoiadas por algoritmos, desde a triagem de pedidos ate a analise de documentos, com a promessa de tornar o atendimento mais rapido e de libertar os funcionarios para o que realmente exige julgamento humano.

Contudo, e aqui esta o ponto que mais me preocupa enquanto explico estes temas, quando um algoritmo comeca a influenciar decisoes sobre pessoas, e essencial garantir que essas decisoes continuam justas, transparentes e sempre passiveis de contestacao por parte de quem e afetado por elas.

Felizmente, este risco nao passou despercebido, pois a Comissao Nacional de Protecao de Dados, a CNPD, intensificou a fiscalizacao do uso de inteligencia artificial em areas sensiveis como o recrutamento e a tomada de decisoes automatizadas, precisamente para proteger os direitos dos cidadaos.

As regras que nos protegem

A este esforco nacional junta se ainda o Regulamento Europeu de Inteligencia Artificial, que classifica como de alto risco boa parte dos sistemas usados pela administracao e pela justica, sujeitando os a requisitos rigorosos de gestao de risco, documentacao tecnica, rastreabilidade e supervisao humana.

Uma das exigencias mais concretas e que muitos destes sistemas de alto risco tenham de ser inscritos numa base de dados publica, algo que me parece fundamental, porque permite que jornalistas, investigadores e cidadaos comuns saibam onde e como a inteligencia artificial esta a ser usada para decidir sobre as suas vidas.

A minha conclusao e que estamos perante uma mudanca profunda e silenciosa na forma como o Estado funciona, e por isso importa tanto acompanha la com atencao, pois a inteligencia artificial pode tornar os servicos publicos melhores e mais rapidos, desde que a rapidez nunca venha a custa da justica e da transparencia.